Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições («Termos») aplicam-se à utilização de 3dpolyx.com e às compras efetuadas através do sítio web.

O sítio web e a loja online são explorados pela SILVERPEAK INNOVATIONS LTD, sociedade registada em Inglaterra e País de Gales sob o número 17031194, com sede social em Dept 7102, 43 Owston Road, Carcroft, Doncaster, United Kingdom, DN6 8DA («SILVERPEAK», «nós», «nos» ou «nosso/a»).

O 3dpolyx.com é uma loja online de modelos 3D digitais. A SILVERPEAK é a vendedora dos produtos disponíveis no sítio web.

Ao utilizar a Loja ou ao comprar um produto, aceita os presentes Termos. Se não concordar com os mesmos, não deverá utilizar a Loja nem efetuar compras.

Para efetuar uma compra através da Loja, deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir, de outro modo, capacidade jurídica para celebrar contratos no seu país.

Se utilizar a Loja em nome de uma empresa ou de outra organização, confirma que tem poderes para agir em seu nome.

Algumas partes da Loja podem exigir uma conta. As informações fornecidas no registo devem ser exatas e mantidas atualizadas.

É responsável por manter seguros os seus dados de início de sessão e pela atividade realizada através da sua conta. Contacte-nos através de [email protected] se considerar que a sua conta foi acedida sem autorização.

Podemos suspender ou encerrar uma conta quando tivermos motivos razoáveis para crer que está a ser utilizada de forma fraudulenta, ilícita ou em violação dos presentes Termos.

O 3dpolyx.com vende modelos 3D digitais diretamente aos clientes.

Os clientes podem explorar os modelos disponíveis, consultar as informações e pré-visualizações dos produtos, comprar um modelo e transferir os ficheiros correspondentes após o pagamento.

Todos os produtos disponibilizados através da Loja são vendidos pela SILVERPEAK INNOVATIONS LTD.

A Loja não permite que clientes ou terceiros publiquem ou vendam os seus próprios modelos. Não existem contas de vendedores terceiros, pagamentos a criadores nem acordos de partilha de receitas.

2.1 Origem dos modelos

Os modelos 3D vendidos através do 3dpolyx.com são desenvolvidos pela equipa interna da SILVERPEAK ou criados especificamente para a SILVERPEAK por programadores, designers, trabalhadores ou prestadores de serviços.

Quando um trabalho é realizado para a SILVERPEAK por outra pessoa, os acordos aplicáveis conferem à SILVERPEAK os direitos de propriedade intelectual necessários para utilizar, reproduzir, distribuir e vender esse trabalho.

Por conseguinte, a SILVERPEAK é titular dos modelos disponibilizados através da Loja ou detém, de outro modo, os direitos necessários para os utilizar comercialmente e vender.

Os terceiros não podem carregar nem colocar à venda, de forma independente, os seus próprios modelos no 3dpolyx.com.

2.2 Conteúdos gerados por IA

Os modelos 3D vendidos no 3dpolyx.com não são gerados por IA.

Não prestamos qualquer serviço de geração de modelos por IA. Os modelos são produzidos através de processos convencionais de modelação e design 3D, pela SILVERPEAK ou para a SILVERPEAK.

2.3 Entrega digital

Todos os produtos são fornecidos em formato digital.

Depois de uma encomenda ter sido aceite e o pagamento concluído, os ficheiros adquiridos são disponibilizados por via eletrónica. Consoante as funcionalidades da Loja, tal pode ocorrer através de uma conta de cliente, de uma página de transferência, de uma ligação de transferência ou de outro método indicado durante o processo de compra.

Não são fornecidos bens físicos.

3.1 Titularidade

Os modelos 3D e os ficheiros conexos vendidos através do 3dpolyx.com, juntamente com as respetivas texturas, materiais, pré-visualizações, renderizações, imagens de produto e outros materiais associados, são propriedade da SILVERPEAK ou são utilizados pela SILVERPEAK ao abrigo de direitos que permitem a sua distribuição comercial.

Os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual sobre um modelo não são transmitidos ao cliente com a compra do modelo.

A compra confere ao cliente o direito de utilizar o modelo nos termos a seguir estabelecidos. Não constitui uma venda nem uma cessão dos direitos de autor ou de outros direitos de propriedade intelectual sobre o modelo.

O próprio sítio web, incluindo a sua marca, o design, os elementos gráficos, os textos e outros conteúdos originais, é igualmente propriedade da SILVERPEAK ou licenciado à SILVERPEAK.

3.2 Utilização dos modelos adquiridos

Após o pagamento bem-sucedido, o cliente pode utilizar o modelo adquirido em projetos pessoais ou comerciais.

Este direito é não exclusivo, mundial, intransmissível e não sublicenciável.

Não é emitido qualquer certificado de licença ou documento de licença separado com a compra. O direito do cliente de utilizar o modelo surge automaticamente com a conclusão da compra e está sujeito aos presentes Termos e a quaisquer condições específicas indicadas na página do produto em causa antes da compra.

Um modelo adquirido pode ser utilizado como parte de um projeto acabado, incluindo uma visualização, animação, jogo, aplicação, ambiente digital, anúncio publicitário, apresentação, filme ou outra produção audiovisual ou digital.

É permitida a utilização comercial desses projetos acabados.

A distinção essencial é que o cliente pode utilizar comercialmente um projeto que incorpore o modelo, mas não pode redistribuir comercialmente o próprio modelo 3D subjacente.

3.3 O que não pode fazer

Salvo acordo escrito em contrário, não pode:

• revender o modelo ou os respetivos ficheiros de origem;
• partilhar ou distribuir os ficheiros do modelo a terceiros;
• carregar o modelo noutra loja de recursos 3D, biblioteca, repositório ou serviço de partilha de ficheiros;
• disponibilizar o modelo como recurso autónomo para transferência;
• sublicenciar o modelo ou conceder a outra pessoa direitos independentes sobre o mesmo;
• alegar ser o autor ou o titular do modelo subjacente; ou
• utilizar o modelo de forma que viole a legislação aplicável ou direitos de terceiros.

Pode modificar um modelo adquirido para utilização no seu próprio projeto. Tal inclui alterações razoáveis à respetiva geometria, dimensão, texturas, materiais ou formato técnico.

A modificação de um modelo não lhe confere a titularidade da propriedade intelectual original. Uma versão modificada ou convertida não pode ser revendida nem distribuída como recurso 3D autónomo.

3.4 Reclamações relativas a propriedade intelectual

Se considerar que algum material disponível no 3dpolyx.com viola direitos de propriedade intelectual, contacte [email protected].

A sua notificação deve identificar o material em causa, o direito que considera ter sido violado, o fundamento da sua reclamação e os seus dados de contacto.

Analisaremos as reclamações devidamente apresentadas e poderemos remover temporariamente o material em causa ou restringir o acesso ao mesmo enquanto a reclamação estiver a ser investigada.

Ao efetuar uma encomenda, propõe-se comprar o produto selecionado ao preço indicado na finalização da compra.

Uma encomenda considera-se aceite depois de o pagamento ter sido autorizado com êxito e de a encomenda ter sido confirmada por nós.

Podemos recusar ou cancelar uma encomenda quando exista um erro manifesto de preço ou técnico, um problema de pagamento, suspeita de fraude, uma restrição legal ou regulamentar ou outro motivo legítimo que nos impeça de concluir a transação.

Se cancelarmos uma encomenda depois de recebermos o pagamento, o montante pago pela encomenda cancelada será devolvido, quando aplicável.

O preço a pagar por um produto é o preço indicado na finalização da compra no momento em que a encomenda é efetuada.

Os preços podem ser alterados periodicamente, mas uma alteração de preço posterior não afeta uma compra já concluída.

Os impostos aplicáveis serão incluídos ou calculados durante a finalização da compra, conforme exigido. O montante total a pagar será indicado antes de o cliente confirmar a compra.

Os pagamentos são tratados por prestadores de serviços de pagamento terceiros. As operações de pagamento podem estar sujeitas a autenticação, verificações antifraude e aprovação pelo banco, emitente do cartão ou prestador de pagamentos em causa.

Quando os dados do cartão de pagamento são introduzidos diretamente nos sistemas de um prestador de pagamentos, a SILVERPEAK não armazena os dados completos do cartão do cliente.

Um pagamento pode ser recusado por insuficiência de fundos, dados de pagamento incorretos, meio de pagamento expirado ou não suportado, falha na autenticação, verificações de segurança ou restrições impostas pelo banco ou pelo prestador de pagamentos do cliente.

6.1 Acesso imediato

Os produtos vendidos no 3dpolyx.com são conteúdos digitais e podem ser fornecidos imediatamente após o pagamento.

Quando o direito do consumidor o exija, poderá ser pedido ao cliente, na finalização da compra, que consinta no fornecimento imediato e que reconheça o efeito que tal tem sobre qualquer prazo legal de livre resolução.

Nada nos presentes Termos elimina direitos dos consumidores que não possam ser legalmente excluídos.

6.2 Reembolsos

Devido à natureza dos conteúdos digitais transferíveis, em regra não concedemos reembolsos depois de um modelo ter sido transferido, acedido ou fornecido de outro modo.

Tal não se aplica quando um reembolso ou outro meio de ressarcimento seja exigido por lei.

Contacte [email protected] se:

• não conseguir aceder ao ficheiro adquirido devido a um problema da Loja;
• o ficheiro estiver corrompido ou apresentar um defeito substancial;
• o produto for substancialmente diferente da sua descrição;
• lhe tiver sido cobrado mais de uma vez o valor da mesma encomenda; ou
• considerar que uma transação não foi autorizada.

Quando um problema técnico possa ser razoavelmente corrigido, podemos, em primeiro lugar, fornecer um ficheiro de substituição ou corrigido.

Os reembolsos aprovados são normalmente devolvidos através do meio de pagamento original.

6.3 Litígios relativos a pagamentos

Se existir um problema com uma compra, contacte-nos antes de iniciar um litígio relativo ao pagamento, para que tenhamos oportunidade de o investigar.

Se for aberto um estorno ou outro litígio relativo a um pagamento, podemos fornecer ao prestador de pagamentos, ao banco ou ao sistema de cartões em causa informações relativas à transação. Estas podem incluir os dados da encomenda, as informações sobre o produto, a prova da entrega digital ou da transferência e as comunicações relevantes com o cliente.

Tal não prejudica quaisquer direitos de que disponha ao abrigo do direito do consumidor aplicável ou das regras do sistema de cartões.

Não pode utilizar indevidamente a Loja nem interferir com o seu funcionamento normal.

Em especial, não pode tentar obter acesso não autorizado a contas ou sistemas, introduzir software malicioso, contornar os controlos de pagamento ou de transferência, extrair sistematicamente conteúdos da Loja sem autorização nem utilizar a Loja para fins fraudulentos ou ilícitos.

Podemos restringir o acesso à Loja ou a uma conta se tivermos motivos razoáveis para crer que os presentes Termos foram violados ou que a Loja está a ser utilizada de forma ilícita.

Não forneceremos produtos ou serviços quando tal viole sanções aplicáveis, controlos à exportação ou outras restrições legais.

Podemos recusar, atrasar ou cancelar uma transação quando tal seja necessário para cumprir a legislação aplicável ou requisitos de conformidade legítimos impostos pelos nossos prestadores de pagamentos, parceiros bancários ou sistemas de cartões.

A SILVERPEAK trata dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o UK GDPR e o Data Protection Act 2018, quando aplicáveis.

Podemos tratar informações pessoais para fazer funcionar a Loja, gerir contas, processar e executar encomendas, disponibilizar transferências, tratar de pagamentos e do apoio ao cliente, prevenir fraudes, manter registos de transações e cumprir obrigações legais.

Na nossa Política de Privacidade encontram-se informações adicionais sobre a nossa utilização de dados pessoais.

Os prestadores de pagamentos e outros prestadores de serviços podem tratar informações pessoais ao abrigo das suas próprias políticas de privacidade.

Envidamos esforços razoáveis para garantir que as descrições dos produtos, as pré-visualizações e as informações técnicas são exatas.

Antes de comprar um modelo, deve analisar as informações constantes da página do produto e certificar-se de que o formato de ficheiro e as características técnicas em causa são adequados ao software, hardware e projeto pretendidos.

As imagens de pré-visualização e as renderizações são meramente ilustrativas. O aspeto de um modelo pode variar consoante o software, o motor de renderização, a iluminação, os materiais, as definições e as modificações introduzidas pelo cliente.

Procuramos manter a Loja disponível e a funcionar corretamente, mas não podemos garantir um acesso ininterrupto ou isento de erros em todos os momentos.

Salvo indicação em contrário na página do produto, não garantimos que um modelo seja compatível com software, hardware ou fluxos de trabalho que não estejam identificados como suportados.

Nada nos presentes Termos exclui qualquer garantia ou direito do consumidor que não possa ser legalmente excluído.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por dolo ou declarações fraudulentas, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

Sem prejuízo dessas exceções e do direito do consumidor aplicável, a SILVERPEAK não será responsável por perdas indiretas ou consequenciais decorrentes da utilização da Loja ou de um produto adquirido, incluindo perda de lucros, de negócios, de receitas, de dados ou de clientela.

Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total relativa a uma determinada compra não excederá o maior dos seguintes valores: o montante pago pela transação que deu origem à reclamação ou 100 £.

Nada na presente secção afeta os direitos imperativos dos consumidores.

Podemos suspender ou encerrar uma conta se esta for utilizada de forma fraudulenta ou ilícita, se os presentes Termos forem violados de forma substancial, se a nossa propriedade intelectual estiver a ser indevidamente distribuída ou se a suspensão for necessária por razões de segurança, legais ou de conformidade.

Quando adequado, daremos ao cliente a oportunidade de resolver a questão antes de uma conta ser encerrada definitivamente.

O encerramento de uma conta não afeta a titularidade da SILVERPEAK sobre a sua propriedade intelectual nem quaisquer direitos e obrigações que se destinem a subsistir após a cessação.

Podemos alterar periodicamente os presentes Termos para refletir alterações à Loja, à nossa atividade, às modalidades de pagamento ou à legislação aplicável.

A data no topo desta página indica quando os Termos foram atualizados pela última vez.

Quando a lei o exija, daremos o devido aviso das alterações substanciais que afetem os clientes existentes.

As alterações aos presentes Termos não eliminam retroativamente os direitos legais relativos a compras já efetuadas.

Os presentes Termos e qualquer litígio ou reclamação deles decorrente regem-se pela lei de Inglaterra e País de Gales.

Os tribunais de Inglaterra e País de Gales têm competência não exclusiva relativamente aos litígios decorrentes dos presentes Termos.

Os consumidores que residam fora do Reino Unido podem também beneficiar de direitos imperativos ao abrigo da lei do seu país de residência. Os presentes Termos não se sobrepõem às proteções dos consumidores que não possam ser legalmente excluídas.

Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão a aplicar-se.

O facto de a SILVERPEAK não exigir o cumprimento de uma disposição dos presentes Termos não implica a renúncia ao nosso direito de o exigir posteriormente.

Não pode transmitir os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento escrito.

Podemos transmitir os nossos direitos ou obrigações no âmbito de uma venda, reestruturação ou transmissão da nossa atividade, sem prejuízo da legislação aplicável.

Os presentes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, a Política de Reembolsos, a Política de Cookies e quaisquer termos específicos de produtos indicados antes da compra.

SILVERPEAK INNOVATIONS LTD
Número de registo da sociedade: 17031194

Sede social:
Dept 7102, 43 Owston Road
Carcroft, Doncaster
United Kingdom, DN6 8DA

Sítio web: 3dpolyx.com
E-mail: [email protected]

As questões sobre uma encomenda, um pagamento, um produto, um reembolso ou os presentes Termos podem ser enviadas para [email protected].